Mais de 15 empresas são processadas pela ANPD por falta de DPO

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) iniciou um processo de fiscalização direcionado a 20 empresas de grande porte que não informaram um responsável pelo tratamento de dados pessoais, como determina o Artigo 41 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Além disso, a medida se aplica a organizações que não disponibilizam um canal de comunicação eficiente para atender os titulares de dados ou oferecem meios ineficazes, dificultando solicitações como acesso, correção e exclusão de informações pessoais.

Essa fiscalização faz parte do Ciclo de Monitoramento e está alinhada ao Mapa de Temas Prioritários 2024-2025, que tem como um dos principais objetivos garantir os direitos dos titulares e reforçar a transparência no uso de dados pessoais.

Segundo Fabrício Lopes, Coordenador-Geral de Fiscalização da ANPD, a ausência de um Encarregado ou de um canal de comunicação funcional impede os titulares de exercerem seus direitos e dificulta a atuação da ANPD, que depende dessa interlocução para assegurar a conformidade com a LGPD.

Já Camila Falchetto Romero, Chefe da Divisão de Monitoramento, ressalta que diversas manifestações recebidas pela ANPD revelam um cenário preocupante: em muitos casos, mesmo quando há indicação de um canal de atendimento pelo controlador de dados, ele não cumpre adequadamente seu papel, dificultando a comunicação entre o titular e a empresa. Essa situação motivou a instauração da fiscalização, que busca não apenas corrigir as irregularidades, mas também reforçar a importância da transparência e da responsabilidade no tratamento de dados pessoais.

O objetivo da fiscalização é garantir que as empresas notificadas se adequem às exigências legais, regularizando a nomeação de um Encarregado e a implementação de um canal de comunicação funcional. Caso as falhas persistam, as empresas poderão ser submetidas a processos administrativos sancionadores, podendo receber advertências e multas, conforme previsto no Artigo 52 da LGPD.

As 20 empresas notificadas atuam em tecnologia, telefonia, educação, saúde e varejo:

X Brasil Internet Ltda. (X Corp./Twitter).

BlueFit Academias de Ginastica e Participações S.A. (Bluefit);

Bytedance Brasil Tecnologia Ltda (TikTok);

Dell Computadores Do Brasil Ltda (Dell);

Equatorial Goiás Distribuidora de Energia Elétrica S/A (Equatorial Energia);

Escritório Administrativo Clínicas Inteligentes Ltda (Clínica Vamos Sorrir);

Eventim Brasil São Paulo Sistemas e Serviços de Ingressos Ltda. (Eventim);

GRPQA Ltda. (Quinto Andar);

Hurb Technologies S.A. (Hurb);

I.B.A.C Indústria Brasileira de Alimentos e Chocolates (Cacau Show);

Latam Airlines Group S.A. (Latam Airlines);