Em uma decisão histórica, o grupo israelense NSO Group, responsável pelo polêmico spyware Pegasus, foi condenado a pagar mais de US$ 167 milhões ao WhatsApp após uma campanha de espionagem cibernética que comprometeu a privacidade de milhares de usuários em 2019. O veredito foi anunciado por um júri nos Estados Unidos nesta terça-feira (7), marcando o desfecho de um processo judicial que se arrastava há cinco anos.
A ofensiva cibernética visou diretamente mais de 1.400 usuários da plataforma de mensagens, incluindo jornalistas, defensores de direitos humanos e opositores políticos. Segundo o WhatsApp, o NSO explorou uma vulnerabilidade no recurso de chamadas de áudio do aplicativo para instalar o Pegasus silenciosamente nos dispositivos das vítimas.
Dos valores determinados pela Justiça, cerca de US$ 167,2 milhões referem-se a danos punitivos — uma forma de penalizar a conduta da empresa — e outros US$ 445 mil cobrem os custos operacionais que o WhatsApp teve para conter o ataque, investigar o ocorrido e corrigir a falha de segurança explorada.
Uma vitória judicial sem precedentes
A Meta, controladora do WhatsApp, celebrou a decisão como um marco na luta contra o uso mercenário de tecnologias de vigilância. “Essa é a primeira grande vitória judicial contra o uso abusivo de spyware, que representa uma ameaça direta à segurança e privacidade de todos”, afirmou Zade Alsawah, porta-voz da empresa.
A ação também expôs informações sensíveis sobre o funcionamento do NSO Group, como a identidade de alguns de seus clientes e a localização de vítimas ao redor do mundo — revelando um padrão de uso por governos autoritários para reprimir opositores.
Impactos para a indústria de espionagem digital
Embora a NSO Group tenha declarado que estuda recorrer da decisão, o impacto do julgamento já é profundo. Em uma decisão anterior, a juíza Phyllis Hamilton já havia determinado que a empresa havia violado leis federais e estaduais dos EUA, além de ter quebrado os próprios termos de uso do WhatsApp.
Will Cathcart, diretor do WhatsApp, chamou o resultado de “uma vitória significativa para a privacidade digital”, destacando que a decisão serve como alerta para empresas que lucram com a invasão da vida alheia.
John Scott-Railton, do Citizen Lab — centro de pesquisa que há anos acompanha o setor de vigilância digital — também celebrou a decisão: “A NSO lucra ajudando ditadores a espionar cidadãos. Hoje, essa estrutura foi desmascarada, e o júri precisou de apenas um dia para entender o verdadeiro negócio da empresa: hackear empresas americanas a serviço de regimes autoritários”.
Conclusão
A condenação da NSO Group marca um ponto de virada na responsabilização de empresas que comercializam tecnologias de espionagem digital. Mais do que uma punição financeira, a decisão mostra que o uso indevido de ferramentas poderosas contra civis e instituições não ficará impune — e envia um recado claro: a privacidade importa, e a justiça está atenta.
